ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMIGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS

O Governo de São Tomé e Príncipe aprovou, na passada quarta-feira, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Emigração e Desenvolvimento (ENED-STP), um instrumento que estabelece orientações políticas e operacionais para uma gestão mais estruturada do fenómeno migratório e para o reforço do papel da diáspora no desenvolvimento do país.

A estratégia foi apresentada pelo Diretor dos Assuntos Consulares e das Comunidades, Nilson Lima, e submetida à apreciação do Conselho de Ministros pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades. O documento visa criar um quadro integrado de políticas públicas destinadas a proteger os cidadãos são-tomenses no exterior, fortalecer os laços com as comunidades emigradas e mobilizar o seu potencial humano, económico e social em benefício do progresso nacional.

A aprovação da ENED-STP surge num contexto em que o fenómeno migratório tem vindo a ganhar maior relevância no país. Estima-se que a diáspora são-tomense represente cerca de 18% da população nacional, com forte presença em países como Portugal, Angola e Gabão, bem como em outras nações europeias. Nos últimos anos tem-se registado igualmente um aumento significativo da emigração, sobretudo entre os jovens em idade ativa, o que coloca novos desafios sociais e económicos para o país.

Perante esta realidade, a estratégia propõe uma abordagem integrada que reconhece a migração simultaneamente como desafio e oportunidade. O documento estabelece medidas para melhorar a preparação dos cidadãos que pretendem emigrar, apoiar a integração das comunidades são-tomenses nos países de destino e criar mecanismos que permitam transformar o potencial da diáspora num recurso estratégico para o desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe.

Entre os principais objetivos da estratégia destacam-se a proteção dos direitos dos emigrantes, a melhoria do conhecimento sobre a diáspora, o reforço do diálogo entre o país e as comunidades no exterior, bem como a criação de incentivos para o investimento, o envio de remessas e a partilha de conhecimentos técnicos e profissionais adquiridos no estrangeiro. A estratégia contempla igualmente medidas de apoio ao retorno voluntário e à reintegração de cidadãos são-tomenses que decidam regressar ao país.

A ENED-STP está estruturada em oito eixos estratégicos, que incluem a promoção de uma migração consciente e responsável, o apoio à integração nos países de destino, o conhecimento das dinâmicas da diáspora, o reforço do diálogo com as comunidades emigradas, a facilitação das remessas, a promoção do investimento e do comércio ligados à diáspora, a mobilização das competências dos são-tomenses no exterior e o enquadramento do retorno e da reintegração.

Com a aprovação desta estratégia, o Governo reafirma o compromisso de reconhecer a diáspora como parte integrante da Nação e de criar condições para que os cidadãos são-tomenses residentes no exterior possam contribuir de forma mais ativa para o desenvolvimento económico, social e institucional de São Tomé e Príncipe.