Emissão de apostila

A Apostila de Haia é um certificado internacional que autentica a origem de documentos públicos (como certidões, diplomas e procurações) para que tenham validade em outros países signatários, simplificando o processo. Ela substitui a antiga "legalização consular", eliminando etapas burocráticas. Em São Tomé e Príncipe, a apostila é emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros através da Direção dos Assuntos Consulares.
 

Finalidade: Atesta a assinatura, cargo e selo de um documento, permitindo seu uso no estrangeiro.
 

Países Aceites: Aplicável apenas entre os mais de 120 países signatários da Convenção da Haia (ex: Portugal, Cabo Verde, Reino Unido, Alemanha).
 

Documentos Comuns:Certidões de nascimento/casamento, diplomas, histórico escolar, procurações, documentos criminais.
 

Validade: A apostila em si não expira, mas não altera a validade do documento original (ex: antecedentes criminais vencem).
Preço: A obtenção da Apostila custa 100 dobras, podendo ser paga no serviço de atendimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou no Banco Central.