Estrutura geral

1 – O MNECC prossegue as suas atribuições através das estruturas dos serviços centrais e dos serviços externos, sob a administração direta do Ministro, nos termos estabelecidos no artigo 10º e no número 3 do artigo 17º, da Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei 02/2025, podendo criar estruturas complementares com vista a melhor prossecução dos objetivos estabelecidos no programa do governo.

2 – No âmbito da sua estrutura, o MNECC está organizado em Serviços Centrais, Serviços externos, órgãos consultivos e órgãos de apoio.

3 – Integram os órgãos de apoio:

• Gabinete da Ministra;
• Gabinete de Estudos e Planeamento

4 – Integram os órgãos consultivos:

• Conselho de Direção
• Conselho Consultivo
• Conselho Diplomático

5 – Integram os Serviços Centrais do Ministério:

• Secretária-geral;
• Direção Nacional do Protocolo de Estado;
• Gabinete de Apoio à Presidência da CPLP;
• Serviço de Inspeção Diplomática e Consular;
• Direção da Política Externa;
• Direção da Cooperação Internacional;
• Direção dos Assuntos Consulares e das Comunidades;
• Direção Administrativa e Financeira;

6 – Integram os Serviços Externos do Ministério:

• As Embaixadas;
• As Missões Permanentes e Temporárias;
• Os Postos Consulares;